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A assinatura eletrônica possui validade jurídica em praticamente todos os países do mundo. No Brasil, foi introduzida por diversas normas, em especial pelo artigo 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e pela Medida Provisória nº 983 de 2020. Na assinatura digital, o signatário utiliza um certificado digital para comprovar sua autoria.

Ou seja, a assinatura digital é um subtipo de assinatura eletrônica. Toda assinatura digital é eletrônica, mas nem toda assinatura eletrônica é digital. Afinal, assinatura digital tem validade jurídica? Sim, as assinaturas digitais possuem validade jurídica.

A lei brasileira reconhece que a assinatura digital é válida juridicamente e é uma forma de comprovar a autenticidade e a integridade de um documento eletrônico, desde que ela seja feita com um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

A assinatura digital assegura a autenticidade e integridade de documentos eletrônicos por meio de uma chave privada associada a um proprietário exclusivo. O certificado digital, emitido por autoridades certificadoras credenciadas, autentica a identidade de indivíduos ou empresas em transações eletrônicas, garantindo a integridade das informações contidas nele.

No Brasil, a assinatura digital tem validade jurídica desde 2001, quando foi publicada a Medida Provisória 2.200-2. Ela regulamenta a certificação digital no país e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, instituição conhecida como ICP Brasil. Vamos ver detalhes sobre as determinações da MP adiante.

Os cérebros humanos são maiores que os dos primatas, mas evidências sugerem que o tamanho não é tudo. Para compreender a inteligência humana, os cientistas estão agora analisando de forma ...

Os deveres dos servos cristãos 18 Vós, servos, sujeitai-vos com todo o temor ao senhor, não somente ao bom e humano, mas também ao mau; 19 porque é coisa agradável que alguém, por causa da consciência para com Deus, sofra agravos, padecendo injustamente. 20 Porque que glória será essa, se, pecando, sois esbofeteados e sofreis?

Vemos em Provérbios13:16 que o pai e marido deve demonstrar capacidade em liderar. Ser líder do lar, é uma das principais funções de um pai dentro de casa. Ele é o cabeça do lar "Porque o marido é o cabeça da mulher, como Cristo é o cabeça da Igreja, sendo este mesmo o salvador do corpo" ( Ef 5.23 ).

Conceito de Dever/Deveres. Os deveres são obrigações às quais temos de responder. Não podemos fazer o que queremos o tempo todo e em todos os lugares; existem certos limites, para proteger os outros e a si mesmo, facilitando a segurança e a convivência. São fronteiras que se constroem especialmente na primeira infância e que permanecem ...

Meu objetivo é abordar aqueles deveres que são comuns ao esposo e à esposa. 1. O primeiro dever que menciono é o fundamento de todo os outros — o amor. Se não houver amor, o casamento é logo degradado e se torna um acordo sórdido e grosseiro. Esse dever, que é recomendado especialmente ao homem, compete também à esposa.

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